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Pesquisa com animais, um debate inadiável

Os desafios e os avanços na busca por métodos alternativos ao uso de animais em pesquisa estiveram na pauta, na semana passada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, durante seminário com a participação de técnicos e gestores, além de representantes do setor privado e interessados no tema.

A substituição de animais em atividades de ensino e pesquisa é defendida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O tema faz parte das discussões da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal e da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária.

No seminário, Cristina Marinho, representante da Anvisa, afirmou que o debate é desafiador, porém inadiável. “Não é ético usar alternativas que não tenham sido cientificamente avaliadas e validadas. Mas depois de avaliadas e validadas, o pesquisador tem obrigação moral e legal de usá-las”, afirma Marinho.

Atualmente existem 17 métodos alternativos aprovados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Infraestrutura para métodos alternativos

A representante do Concea, Lucile Floeter Winter, ressaltou a importância da atuação em conjunto com outras instituições. O CFMV é parceiro do Concea no apoio às ações referentes à experimentação animal no país, principalmente em relação às atribuições e responsabilidades do Médico Veterinário.

O representante da Rede Nacional de Métodos Alternativos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Thiago Moraes, defendeu a inserção do tema nos debates do Mercosul. Na opinião dele é preciso criar uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos especializados, capazes de implantar métodos alternativos ao uso de animais.

O palestrante Octavio Presgrave, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, afirmou que a validação e aceitação de novos métodos são dinâmicas. Explicou ainda a diferença entre os métodos válidos, quando são possíveis de serem utilizados, e validados, que já foram aceitos e reconhecidos oficialmente.

“Os princípios gerais de validação são: um método alternativo deve cumprir dois critérios que são o da confiabilidade e o da relevância. O modelo de predição deve ser definido previamente pelo criador do teste, os critérios de execução devem ser previamente fixados pelo grupo gerente e a execução é avaliada pelo uso de amostras codificadas”, resaltou.

Novas resoluções sobre o tema

Enquanto o debate sobre o tema esquenta, a Anvisa vem trabalhando na elaboração de normas para melhor fiscalizar o uso de animais para ensino e pesquisa. No mês passado, a entidade publicou duas resoluções que tratam da questão. Uma delas é a resolução nº 35, que busca reduzir esta prática, estimulando, sempre que possível o uso de um dos 17 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea.

A medida da Anvisa garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea será aceita pela Agência, mesmo que não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.

O prazo para que cada método seja obrigatório é de cinco anos a partir da homologação dos métodos pelo Concea, o que foi feito em setembro do ano passado para os 17 métodos citados. Dessa forma, as empresas terão até setembro de 2019 para abolir totalmente os testes com animais que já foram reconhecidos.

A Anvisa também publicou, no mês passado, a resolução nº 24, que dispõe sobre procedimentos para apuração de infração administrativa ligada à utilização de animais em ensino ou pesquisa científica em desacordo com as normas legais e vigentes.

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