Home Artigos Notícias Proposta prevê anistia de dívidas de sociedades protetoras

A situação das sociedades protetoras dos animais pode ter um alívio em breve. Ao visitar na semana passada a União Internacional Protetora de Animais (Uipa), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou que vai acelerar a tramitação da proposta (PL 7947/14) que concede anistia fiscal a sociedades protetoras de animais.

Segundo o deputado, estas entidades cumprem deveres atribuídos ao Poder Público, promovendo ações preventivas, acolhendo e reabilitando para adoção animais vítimas de abandono e maus-tratos e prestando serviços veterinários a preços populares.

A visita faz parte do projeto Câmara Itinerante, que busca levantar as demandas da sociedade. Durante o encontro o 2º secretário da Câmara, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), lembrou que, além da prioridade para o projeto de anistia fiscal, os deputados também poderão ajudar entidades como a Uipa, que tem representações em várias cidades, por meio de emendas parlamentares.

O PL 7947/14 concede à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) e à sede paulista da Uipa o perdão de todas as dívidas acumuladas com o fisco federal.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a anistia dos débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Secretaria de Receita Federal do Brasil evitaria o encerramento das atividades de duas das mais antigas associações protetivas brasileiras. A Suipa foi criada em 1943; e a Uipa, em 1895.

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