Home Artigos Rio tem novas regras para adoção de cães e gatos

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município do dia 1º de julho decreto que regula a adoção de cães e gatos abandonados em vias públicas e resgatados pela prefeitura e pela população, e entregues para adoção.

Segundo o decreto do prefeito Eduardo Paes, animais oferecidos à adoção devem estar recuperados, sadios e esterilizados. Ainda de acordo com o documento cabe à Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais decidir sobre cadastramento e habilitação dos que se interessem a adotá-los.

Esse cuidado também deve estender-se a providências quanto à organização e à regulamentação de eventos que visam à adoção, sem prejuízo de outras exigências previstas na legislação vigente.

Na justificativa, o decreto lembra ser crueldade o não acolhimento de animais abandonados na cidade e a necessidade de absoluta adequação às normas sanitárias. Segundo a Constituinte Federal, em seu artigo 225, compete ao Estado e à coletividade proteger a fauna e impedir a crueldade contra animais.

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