Home Artigos Notícias Indústria pet ligada na questão ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está na agenda da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação). A entidade vai elaborar estudos para avaliar os seus impactos para a indústria pet a fim de minimizar os riscos relativos à legislação ambiental para as empresas.

O trabalho pode levar ao desenvolvimento de um projeto piloto sobre o tema. Um dos pontos principais da legislação, aprovada em 2010, é a destinação final dos resíduos, para a qual a lei criou a figura do sistema de logística reversa (SLR). O descumprimento deste item pode levar a uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

Segundo a Abinpet, os estudos vão considerar a viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa, levando-se em conta medidas como a atuação em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a disponibilização de ponto de entrega voluntária de embalagens e programa de comunicação com foco em educação ambiental.

A Abinpet criará também um grupo de trabalho para acompanhar o desenvolvimento das ações. O setor empresarial, de acordo com a legislação, está obrigado a estruturar e implementar o SLR de produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos.

A PNRS dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabendo a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes investir no desenvolvimento, fabricação e colocação no mercado de produtos que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização ou à reciclagem; divulgar informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar resíduos; e recolher os produtos e os resíduos remanescentes, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa (SLR).

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