Mudanças no registro profissional entram em vigor no dia 1º de julho

A partir da próxima terça-feira, dia 1º de julho, entram em vigor as novas regras sobre inscrição, registro, cancelamento e movimentação de médicos veterinários e zootecnistas no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e nos 27 Conselhos Regionais (CRMV’s) do país.

As normas estão previstas na Resolução CFMV 1.041/13. Uma delas é a possibilidade de inscrição provisória para os bacharéis e de o profissional suspender sua inscrição. Esta segunda medida, antes, só era garantida para os aposentados.

A nova norma também estende a possibilidade de registro para empresas rurais, além de simplificar o processo de registro para Pessoa Jurídica (PJ). Veja outras mudanças:

# a resolução 1041/13 entra no lugar da resolução 680/00;

# a inscrição provisória terá validade de 12 meses. Para obtê-la, os bacharéis terão que apresentar certificado ou certidão de colação de grau, expedido por instituição de ensino superior;

# o registro de pessoa jurídica não precisará mais passar pelo plenário do CRMV para aprovação, bastando apenas a anuência de um dos componentes da diretoria executiva do respectivo conselho regional;

# a resolução exige documentos como certidão da Junta Comercial, do Cartório de Registro Civil, da Receita Federal da Receita Estadual ou Municipal para o cancelamento do registro de pessoa jurídica; e

# para a suspensão do registro de pessoa jurídica a resolução traz mais detalhamento das regras.