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Regras para viagens aéreas de animais de estimação

O transporte de animais domésticos em aviões pode ganhar uma regulação específica, caso o Projeto de Lei 274/15, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a definição de normas e padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos. A proposta altera a lei de criação da Anac (Lei 11.182/05).

Rodrigo Maia disse que são cada vez mais frequentes os relatos de animais feridos em voos domésticos, fruto de manejo errado e falta de treinamento do pessoal envolvido no transporte, entre outros aspectos.

“Mais recentemente, chegou-se ao cúmulo de uma companhia aérea ter perdido o animal doméstico e oferecido outro em troca, como se fosse um mero objeto que não contasse com qualquer afeto por parte do dono e de outras pessoas”, critica.

Regulamentação como saída

A regulamentação do transporte de animais para todas as companhias aéreas é a melhor solução, segundo ele, para evitar casos como esse. O deputado explica que a lei da Anac já permitiria à agência reguladora definir os padrões mínimos de transporte de animais, o que nunca foi feito.

A omissão levou o deputado a apresentar o projeto sugerindo um dispositivo específico para os animais domésticos. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Serviço das companhias aéreas

Deste março deste ano, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes está com o serviço que permite a viagem de cães e gatos na cabine de passageiros, acomodados abaixo da poltrona. Para utilizar o serviço, a pessoa deve seguir uma série de requisitos estabelecidos pela empresa.

Uma deles é que o animal seja acomodado dentro de um kennel (contêiner), com espaço suficiente para que o cão ou gato consiga de movimentar em torno de si.

Nas viagens dentro da cabine, a empresa aceitará cachorros e felinos com idade a partir de quatro meses e peso máximo de 10 quilos, considerando também o peso do kennel. O aspecto segurança também é observado.

Atestado de sanidade animal

A Azul é outra companhia aérea que permite cães e gatos viajarem na cabine dos aviões na companhia com seus donos. O passageiro, no entanto, tem que ficar atento às regras que a Azul adota para ter os animais a bordo. Uma delas envolve a idade do animal, que deve ter mais de quatro meses de idade.

O cão ou gato também precisa ficar acomodado numa caixa de transporte (contêiner), entre os pés de seu dono. Neste caso, o peso total – animal e caixa – não pode ser maior que cinco quilos.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação (Anac), o dono também deve apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário. O documento deve ser apresentado no embarque com no máximo 72 horas após a emissão e precisa ter validade de 10 dias.

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