Projeto no RS quer criar fundo para proteção animal
Um desejo dos defensores de animais e entidades ligadas ao assunto está próximo de se tornar realidade. O poder executivo enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (Fumpa) e Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Compa).
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto foi recebido na última semana e, provavelmente, será votado na sessão da próxima segunda-feira, 4. De acordo com informações do projeto, o Fundo tem o objetivo de captar recursos financeiros e repassar ao financiamento, investimento e desenvolvimento de ações e programas destinados à proteção e bem estar animal, controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
Em relação ao Conselho, caso o projeto for aprovado, será um órgão colegiado, consultivo e deliberativo com o objetivo principal de implementar ações destinadas ao bem estar dos animais no município. O Compa terá a formação com onze pessoas efetivas e suplentes que representarão o poder público e sociedade civil.
No grupo, estarão representantes das secretarias do Meio Ambiente, da Administração, da Saúde, da Educação, do Poder Legislativo e Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), da Classe Veterinária com indicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e de entidade de defesa animal. O Compa pode gerenciar, definir a aplicação, movimentar e liberar os recursos financeiros do Fumpa que está ligado com o Conselho.
