Fique esperto contra a pirataria de medicamentos veterinários

Um conjunto de 24 entidades está reforçando a campanha contra a comercialização de medicamentos veterinários piratas. Segundo estimativas da indústria pet, a venda de produtos ilegais responde por 15% do mercado, o que representa cerca de R$ 600 milhões, por ano.

A pirataria de medicamentos veterinários é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 184, parágrafo 2º). A legislação estabelece penalidade de multa e até quatro anos de prisão para quem cometer este tipo de crime.

Além da perda de receita para a indústria veterinária e suas e consequências econômicas, a pirataria também coloca em risco a vida dos pets. O consumidor tem dois bons caminhos para verificar a origem dos produtos. Um deles é não abrir mão da consulta a um veterinário.

A outra saída é criar a prática de consultar o compêndio de produtos veterinários no site www.denuncieprodvetpirata.org.br, que também traz orientações para o consumidor denunciar a pirataria de medicamentos veterinários. No site, você terá acesso a lista dos produtos licenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entre os principais canais para a venda de produtos ilegais estão os sites na internet e as centrais de telemarketing ativo e passivo, além dos “sacoleiros” e a venda de pontos não autorizados. Veja algumas dicas para reconhecer os produtos piratas:

# Embalagem contendo a aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como número de registro no Ministério; este número pode ser conferido no site do mapa;

#Identificação do responsável técnico na embalagem do produto com número de CRMV/CRF do mesmo, sendo este compatível;

# Dados completos do fabricante como nome, CNPJ, endereço;

# Existência de telefone de serviço ao consumidor do fabricante;

# Embalagens em língua portuguesa, indicando a data de fabricação e validade;

# Comprimidos irregulares, sem padrão, sem uniformidade;

# Consulte o Compêndio de Produtos Veterinários da COMAC/SINDAN para se certificar do registro do produto.