Home Artigos Notícias Guia para orientar pesquisas com animais

O mercado pet ganhará, a partir do próximo ano, o Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa. Em fase de elaboração, a publicação tem como objetivo orientar as instituições que utilizam animais com fins científicos sobre a qualidade das instalações físicas e procedimentos para esta atividade.

O guia abordará uma série de temas como roedores e lagomorfos; cães e gatos; animais de produção; e animais silvestres. A previsão é que o capítulo sobre cães e gatos, já concluído, entre em fase de consulta pública a partir do mês de agosto.

A elaboração do guia é uma iniciativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI). No desenvolvimento do capítulo sobre cães e gatos, o Concea trabalha em parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Com atuação de forma colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, o Concea tem uma série de atribuições. Uma delas envolve a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

O conselho também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

O órgão do MCTI responde ainda pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades na área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país.

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