Controle populacional de cães e gatos em questão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais colocou na sua pauta o debate sobre o avanço dos casos da leishmaniose no país e programas de manejo populacional de cães e gatos (registro, identificação, promoção da saúde, controle reprodutivo e destinação).
O relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), solicitou o debate sobre a leishmaniose – doença causada por parasitas que é transmitida pelo mosquito palha e pode ter o cão como hospedeiro. O deputado afirma que, em alternativa ao sacrifício de animais, deveriam ser utilizadas coleiras com a substância deltametrina nos cães de municípios com casos da doença.
“O encoleiramento implicaria gastos menores do que os empregados com a matança de cães, que, além de cruel, é dispendiosa aos cofres públicos”, afirma Tripoli.
Inseticidas bovinos
Já o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) quer discutir um novo método mais barato para eliminar o mosquito transmissor da leishmaniose, que prevê o uso de inseticidas bovinos em cães.
“O inseticida imuniza os cães, impede a proliferação da doença e ainda atua no controle da dengue, uma vez que os mosquitos da dengue não resistirão ao veneno se sugarem o sangue dos cachorros medicados com esse inseticida”, declarou.
Geraldo Resende lembra que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região proibiu os órgãos públicos de Campo Grande (MS) de utilizar a eutanásia para controlar a leishmaniose visceral nos cães. A decisão foi em resposta a ação civil pública ajuizada pela ONG Sociedade de Proteção Bem Estar Animal – Abrigo dos Bichos, em 2008, ano em que muitos proprietários foram coagidos a entregar os cães para sacrifício sob alegação de resultados de exames positivos para a doença.
“Sabe-se que, dos 88 países do mundo onde a doença é endêmica, o Brasil é o único que utiliza a morte dos cães como instrumento de saúde pública”, afirmou.
Projeto de lei em São Paulo
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 30 milhões de animais estão abandonados pelas ruas do Brasil. Todos os anos, 3 mil animais sofrem algum tipo de violência. Um Projeto de Lei (PL) do vereador Rubens Calvo (PMDB) pretende reduzir abusos e maus-tratos.
“Se não for indicação de veterinário para evitar infecções, mas apenas por questões estéticas, nada de cortar orelha de animais, rabo e assim por diante. Mas, principalmente, o grande mérito desse projeto é acabar com essa onda de cortar as cordas vocais para que os animais não façam barulho”, esclareceu Calvo. O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara.
A Comissão aprovou ainda um projeto que prevê a criação do Conselho Municipal da Mulher. “Nós debatemos nessa Casa (Câmara Municipal ) por muito tempo sobre políticas públicas para as mulheres, na defesa da saúde, educação e também contra a violência doméstica. E esse projeto vai ajudar bastante a criar fundos para que possamos criar políticas públicas para a mulher”, esclareceu a vereadora Noemi Nonato (PROS).
